domingo, 25 de maio de 2008

Eutanásia e o Direito

Em relação ao aspecto jurídico do problema, a Eutanásia apenas é legalizada em alguns países. Deste modo, é possível uma breve retrospectiva a fim de conhecermos o tratamento que a lei tem dado à Eutanásia, em alguns países e em determinadas épocas.

1903 - Na Alemanha tentou-se legitimar a Eutanásia no Parlamento da Saxónia, que a repudiou.

1922 - Num Comité Municipal da Inglaterra foi apresentada uma moção propondo que o
Parlamento aprovasse um projecto de lei que criaria um tribunal médico com a autoridade e poder para apressar o fim rápido e calmo daqueles que sofriam de mal incurável.

1925 - O projecto checo de Código Penal preceituava a Eutanásia atribuindo ao Tribunal a faculdade de atenuar excepcionalmente a pena ou eximir o castigo.

1992 – No caso de doença incurável ou de grave acidente, os dinamarqueses podem fazer um “testamento médico”.

1993 e 1994 – A Justiça da Grã-Bretanha autorizou médicos a abreviarem a vida de doentes mantidos artificialmente.

1994 – O Estado do Oregon (USA) autoriza a Eutanásia para doentes declarados em fase terminal e que fazem o pedido formalmente a um tribunal do Estado. Mas nunca foi aplicado.

1996 – O tribunal federal de apelações de New York autorizou a Eutanásia médica.

1996 – Na Escócia, pela primeira vez, uma paciente foi autorizada a morrer.

1997 – A Corte Constitucional da Colômbia admitiu a prática da Eutanásia para doentes em fase terminal.

1998 – O governo da China autorizou os hospitais a praticarem a Eutanásia em pacientes terminais de doença incurável.

2000 – A Holanda é o primeiro país a autorizar oficialmente a prática da Eutanásia. A nova legislação permite aos médicos recorrerem à Eutanásia em condições muito restritas.

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